O PNDH é um programa de 25 diretrizes das novas políticas do governo para o setor social. O projeto tem grande influência de Esquerda e foi asssinada por todos ministros com exceção do ministro da defesa, Nelson Jobim, e do ministro da agricultura, Reinhold Stephanes.
O motivo da oposição do projeto por parte dos ministros é bem óbvio. O ministério da defesa se opõe pois teme uma punição dos crimes cometidos pelos militares durante a ditadura, previstos nas diretrizes 23 e 24. Já o ministério da agricultura teme a diminuição da influência dos grandes proprietários de terra, com o apoio à causa do movimento dos sem terra o MST. Movimento esse que foi discriminado pela senadora Kátia Abreu ao chama-lo de "movimento criminoso que invade terras", o que não é verdade pois o MST sempre foi disposto de usar os métodos democráticos que temos acesso na sociedade. O MST de vítima da negligência passou a ser considerado um grupo terrorista responsável pela violência no campo, na verdade os responsáveis por essa violência são os próprios latifundiários que a usam para reprimir os pequenos produtores.
O PNDH pode representar um grande passo para a modernização dos direitos humanos no Brasil. O problema é que dificilmente será confirmado já que depende de aprovação no Congresso e esse ainda tem bases no clientelismo onde os deputados representam a vontade da elite conservadora. A Rede Globo indiscutivelmente é contra o PNDH e não o define, destaca apenas uma possível crise militar com a questão da comissão da verdade, na punição dos crimes cometidos pela Ditadura, e o fato de os dois ministros do próprio governo estarem contra o programa. Como encontrei dificuldades em achar uma definição do projeto em sites de noticías e pesquisa convencionais, resolvi fazer minha própria análise através do documento oficial disponível no site http://www.sedh.gov.br/ . Então aí vai um pequeno resumo de todas as diretrizes do programa divídido em seis áreas:
Área I: Interação entre Estado e sociedade
1.Interação democrática: a população terá mais controle sobre os órgãos públicos.
2.Promoção dos Direitos Humanos como orientador das políticas públicas: Governo mais preocupado com a melhoria da condição de vida do que com o enriquecimento do país.
3.Mecanismos de avaliação e monitoramento de informações em direitos humanos.
Área II: Desenvolvimento e direitos humanos
4. Efetivação do modelo de desenvolvimento sustentável: fortalecerá a agricultura familiar e produtores que conciliam desenvolvimento com proteção ao meio ambiente.
5. População omo objeto central de desenvolvimento: Defesa da dignidade humana e da concorrência, atingindo empresas que a controlam (unilever, hypermarcas e ambev).
6. Promover e proteger os direitos ambientais: maior fiscalização e adoção de leis que beneficiem o meio ambiente.
Área III: Diminuição das desigualdades
7. Garantia dos direitos de forma universal assegurando a cidadania: garantir os direitos básicos como educação, saúde, trabalho, etc.
8. Promoção dos direitos da criança e do adolescente.
9. Combate as desigualdades estruturais:garantir os direitos dos prejudicados ao longo da história como mulheres, negros e índios.
10. Igualdadade conciliada à diversidade cultural, sexual (héteros e gays) e fisíca.
Área IV: Segurança pública e combate à violência
11. Modernização do sistema de segurança: modernizar a gestão, a abordagem e profissionalizar investigadores de crimes.
12. Transparência e participação popular nos sistemas de segurança.
13. Prevenção da violência através de maior controle de armas, qualificação de investigadores e redução da violência motivada por diferenças.
15. Garantir o direito das vítimas de crimes e testemunhas.
16. Modernizar código penal priorizando penas alternativas à privação da liberdade.
17. Promoção dos direitos junto ao cidadão: fazer possível o cidadão conhecer seus direitos.
Área V: Educação e cultura
18 e 19. Efetivar e fortalecer os estudos dos direitos humanos em escolas formadoras e de ensino superior.
20. Reconhecimento na educação dos movimentos sociais em defesa e promoção dos direitos humanos.
21. Formação e qualificação dos servidores públicos em Direitos Humanos.
22. Garantia do direito à comunicação democrática e o cumprimentodo desenvolvimento humano na mídia.
Área VI : Direito à memória e à verdade
23. Reconhecimento da memória e da verdade das violações do Estado no regime militar.
24 e 25. Modernizar a legislação suprimindo normas remanescentes de períodos autoritários.
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